O Tribunal de Justiça da CEDEAO realiza uma ação de sensibilização e formação sobre o sistema eletrónico de gestão de processos em Acra, no Gana

O Tribunal de Justiça da CEDEAO iniciou no dia 14 de junho de 2024 um programa de sensibilização e formação de uma semana para advogados sobre o seu recém-implementado Sistema Eletrónico de Gestão de Processos (ECMS). Este importante evento, que terá lugar em Acra, Gana, de 14 a 19 de junho de 2024, tem como objetivo dotar os profissionais do direito das competências necessárias para navegar na inovadora plataforma digital do Tribunal.

No seu discurso de abertura, o Juiz Edward Amoako Asante, Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, expressou a sua gratidão ao Todo-Poderoso e saudou calorosamente a partir de Abuja, Nigéria, a sede do Tribunal. Reconheceu a hospitalidade do Governo e do povo do Gana, agradecendo especificamente a Sua Excelência, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da República do Gana e o Senhor Procurador-Geral e Ministro da Justiça.

O Juiz Asante salientou o contexto histórico do Tribunal de Justiça da CEDEAO, criado ao abrigo do Tratado de Lagos de 1975 e em funcionamento desde 2001. Sublinhou a jurisdição alargada do Tribunal para incluir casos de direitos humanos desde 2005, sublinhando o seu papel crucial na defesa dos direitos humanos fundamentais, do Estado de direito e da boa governação na região da CEDEAO.

O Presidente delineou os esforços do Tribunal para melhorar o acesso à justiça através da digitalização, acelerados pela pandemia da COVID-19, afirmando que a adoção das Diretivas Práticas de 2020 sobre Gestão Eletrónica de Processos e Sessões Judiciais Virtuais marcou uma mudança significativa para soluções tecnológicas. Estas inovações tornaram-se agora caraterísticas permanentes, incluindo a apresentação em linha de documentos jurídicos, a notificação eletrónica de documentos e as sessões judiciais virtuais através de plataformas como o Zoom e o Microsoft Teams, explicou o presidente.

O Juiz Asante afirmou que a introdução do ECMS representa mais um compromisso para com a modernização dos processos judiciais, visando uma maior eficiência e acessibilidade, acrescentando que o sistema suporta a apresentação eletrónica, o serviço eletrónico automático e a gestão eletrónica abrangente dos processos. “Com acesso 24 horas por dia, 7 dias por semana, através de um portal de fácil utilização, disponível em inglês, francês e português, o ECMS facilita a obtenção de informações sobre os processos em tempo real, as notificações do tribunal e as agendas de audiências, aumentando a transparência e reduzindo os custos”, sublinhou.

Este programa de sensibilização e formação em Acra é o segundo de três eventos planeados, após uma sessão bem-sucedida em Lomé, Togo, e precedendo uma próxima sessão na Praia, Cabo Verde. Realizados num formato híbrido, estes eventos asseguram uma ampla participação de advogados dos Estados membros da CEDEAO, tanto presencialmente como virtualmente. O Juiz Asante agradeceu ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Gana por ter disponibilizado as instalações do Complexo do Tribunal de Justiça e encorajou todos os participantes a empenharem-se plenamente na formação para aproveitarem os benefícios do ECMS. Reiterou a dedicação do Tribunal à construção de um sistema de justiça mais acessível e eficaz para a comunidade.