As candidaturas devem ser enviadas para o endereço de e-mail:  deputyregistrarjpcm@courtecowas.org

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Presta serviços essenciais aos honoráveis Juízes, Escrivão Chefe, Escrivão Chefe Adjunto, às Partes no que diz respeito ao funcionamento da gestão de processos desde a apresentação de pedidos até ao acórdão.

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

• Sob a supervisão direta do Chefe de Divisão, Escrivão do Tribunal.
• Assistir o Escrivão do Tribunal na gestão dos processos pendentes perante o Tribunal.
• Supervisionar a verificação de novas petições/processos judiciais antes da sua apresentação.
• Auxiliar na certificação de documentos.
• Supervisão do serviço de processos judiciais, controlo do estado da tradução e envio interno de documentos.
• Articulação com o Juiz Relator na gestão no número de casos atribuídos.
• Acompanhamento e execução das diretivas do Tribunal em matéria de prazos.
• Assistir o CdaD, Escrivão do Tribunal na revisão do estado dos processos e na formulação de recomendações sobre os mesmos.
• Assistir o CdaD, Escrivão do Tribunal na preparação dos Relatórios de Gestão de Processos.
• Supervisiona a preparação e envio de Documentos aos Juízes.
• Articulação com as partes/advogados em relação aos casos sob a sua gestão.
• Supervisiona a preparação e publicação do Notificação de Apresentação de Novas Petições no jornal oficial.
• Supervisão do pessoal subordinado.
• Prepara as audiências de acordo com o Regulamento, Protocolo, Instruções Práticas ao Chefe do Escrivão-chefe.
• Participa e assiste os oficiais superiores durante as sessões do Tribunal, redigindo atas dos procedimentos no Livro de Registo durante a sessão do Tribunal.
• Emite cópia autenticada de Ordens, Decisões e Acórdãos.

QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA

       Formação Académica:       

• Um mínimo de Licenciatura em Direito.

• Possuir um grau superior em Direito (Mestrado em Direito) seria uma vantagem.

       Experiência:  

• Cinco (5) anos de experiência profissional relevante, incluindo três (3) anos de experiência internacional relevante na Secretaria de um Tribunal.
• A posse de um grau superior seria uma vantagem.
• A experiência em diversas instituições públicas e privadas, de preferência num ambiente multicultural e numa instituição internacional, seria uma vantagem.

IDADE LIMITE

Os candidatos não devem ter mais de 50 anos de idade no momento do recrutamento e devem ser cidadãos de um dos Estados-membros da CEDEAO. Isto não se aplica a candidatos internos.

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS NA CEDEAO

• Capacidade de persuadir/influenciar os outros a considerar um certo ponto de vista, adotar uma nova ideia ou implementar novos métodos e práticas;
• capacidade de liderar uma equipa de estagiários/funcionários juniores e incutir um espírito de trabalho em equipa para envolver os funcionários e alcançar um conjunto bem-definido de atividades;
• capacidade de respeitar a cadeia de comando de maneira apropriada;
• capacidade de resolver desafios que ocorrem, com orientação mínima, e/ou recomendar e explicar soluções ou alternativas para aprovação;
• capacidade de utilizar o Código de Ética para gerir a si próprio, outras pessoas, informações e recursos;
• capacidade de orientar os outros e criar trocas de feedback com supervisores, colegas e subordinados para construir fortes relações de trabalho e melhorar o desempenho;
• contribuir para manter os objetivos e padrões de desempenho da unidade organizacional.
• competências interpessoais com capacidade de manter um cliente informado sobre o progresso ou contratempos em projetos, que são relevantes para o cronograma, qualidade e quantidade;
• capacidade de interagir de forma pró-ativa com os clientes e construir fortes relações de confiança com base no respeito mútuo e discussões regulares;
• capacidade de estabelecer e manter a credibilidade profissional com os clientes/interessados de forma a antecipar as suas necessidades, mitigar os problemas e equilibrar cuidadosamente as obrigações profissionais com a necessidade de ser sensível e recetivo às suas necessidades;
• capacidade de assessorar, aconselhar, consultar e orientar outras pessoas em assuntos relativos às responsabilidades atribuídas ao serviço ao cliente e aos padrões estabelecidos de serviço ao cliente;
• Demonstrar respeito pelas diferenças culturais, justiça e capacidade de se relacionar bem com pessoas de diferentes origens, nacionalidade, sexo, etnia, raça e religião;
• compreensão das diversas visões culturais, especialmente as da África Ocidental, com sensibilidade para as diferenças de grupo;
• capacidade de desafiar preconceitos e praticar tolerância e empatia;
• capacidade de ouvir atentamente, considerar as preocupações das pessoas e aplicar bom senso, tato e diplomacia;
• capacidade de trabalhar em um ambiente interativo diversificado e inclusivo que se beneficia de diversos pontos fortes;
• capacidade e responsabilidade de incorporar as perspetivas de género e assegurar a participação igual de mulheres e homens em todas as áreas de trabalho;
• Capacidade de incentivar, capacitar e defender as pessoas de maneira transparente e imparcial.
• Capacidade de buscar as melhores práticas para tomar decisões organizacionais relevantes para a gestão da diversidade, garantindo que as atividades do projeto e do programa identifiquem áreas vulneráveis e disponham-se de verificações sistemáticas.
• conhecimento das instituições, setores, programas e políticas da CEDEAO;
• conhecimento dos requisitos operacionais internos da CEDEAO para programas, projetos, serviços e sistemas necessários a fim de cumprir as tarefas de trabalho e cumprir as metas de desempenho;
• conhecimento das regras e procedimentos das responsabilidades atribuídas associadas à CEDEAO e capacidade de explicá-las claramente a outras pessoas;
• conhecimento da cultura, estruturas, questões e prioridades de desempenho da CEDEAO que afetam as responsabilidades atribuídas;
• conhecimento das tendências, indicadores, desafios e oportunidades de desenvolvimento dos Estados-membros, no que se refere ao projeto/programa atribuído ao seu cargo.
• capacidade de estudar dados/informações de uma variedade de fontes, identificar anomalias, tendências e problemas, apresentar descobertas e fazer recomendações;
• capacidade de decompor problemas ou processos em partes fundamentais para identificar e resolver lacunas nas metas de serviço, garantia de qualidade, conformidade e desempenho;
• conhecimento e capacidade de aplicar técnicas para gerar ideias criativas e novas abordagens para alcançar objetivos;
• capacidade de usar evidências e pesquisas para informar políticas e programas e identificar fontes de informação relevantes e apropriadas, incluindo partes interessadas, instituições regionais e/ou comités internos.
• demonstrar proficiência em computação operacional, usando as ferramentas apropriadas;
• capacidade de fazer bom uso de gráficos e tabelas para apresentar efetivamente dados numéricos, para elaborar relatórios/propostas técnicas semicomplexas e editar/verificar modelos, cartas etc.
• capacidade de veicular informações de forma clara, concisa, sucinta e organizada, tanto por escrito como por meios verbais;
• demonstrar competências interpessoais, fazer apresentações, expressar opiniões e debater ideias com outras pessoas, de maneira construtiva;
• capacidade de respeitar a cadeia de comando de maneira apropriada;
• Proficiência em tecnologias de informação e comunicação (TIC);
• fluência oral e escrita em uma das línguas oficiais da Comunidade da CEDEAO (inglês, francês & português). O conhecimento de um segundo idioma será uma vantagem adicional.
• capacidade de desenvolver, executar um plano de ação individual para alcançar objetivos de trabalho específicos;
• identificar, organizar e monitorizar as tarefas durante todo o processo para facilitar a execução;
• capacidade de contribuir e/ou liderar projetos, de acordo com os padrões e técnicas de gestão de projetos aceites, de coordenar contribuições de outras pessoas para definir e cumprir prazos;
• capacidade de organizar o trabalho, definir prioridades e trabalhar dentro dos prazos, dando atenção aos detalhes, partes interessadas, indicadores e riscos;
• capacidade de identificar, coletar e avaliar indicadores para monitorizar o desempenho e tomar medidas corretivas pró-ativas, conforme necessário