O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA CEDEAO DÁ INICIO A UM WORKSHOP DE GARANTIA DE QUALIDADE PARA O SISTEMA ELETRÓNICO DE GESTÃO DE CASOS (ECMS) NO ESTADO DO NÍGER, NIGÉRIA
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, Exmo. Juiz Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves presidiu, no dia 3 de fevereiro de 2025, à cerimónia de abertura do Workshop de Garantia de Qualidade para o Sistema Eletrónico de Gestão de Processos (ECMS) no Zuma Resorts, Estado do Níger, Nigéria.
No seu discurso de abertura, o Exmo. O Juiz Gonçalves enfatizou o papel crítico do workshop na fase final de validação do ECMS antes do seu lançamento previsto para abril de 2025. O evento reúne as principais partes interessadas, incluindo o Vice-Presidente do Tribunal, o Chefe do Registo, Diretores, Membros da Equipa do Projeto, Superutilizadores do ECMS, consultores e outros colaboradores, para garantir a funcionalidade e a prontidão do sistema.
O workshop, inicialmente planeado para suceder ao Workshop Geral do Grupo, foi reagendado devido a um intervalo de sete meses desde a formação externa dos advogados. A abordagem revista garante que o processo de garantia de qualidade é conduzido antes da validação final do sistema pelo Grupo Geral.
De acordo com o Exmo. Juiz Gonçalves, o principal objetivo do workshop é validar o feedback recolhido em sessões anteriores de formação interna e externa do ECMS realizadas no Togo, Gana e Cabo Verde. A equipa técnica irá rever e implementar as atualizações aprovadas para aumentar a eficiência do sistema.
“A adoção do ECMS representa um marco significativo na jornada de transformação digital do Tribunal, melhorando o acesso à justiça, agilizando os processos judiciais e facilitando o arquivo eletrónico”, afirmou. O sistema foi desenvolvido em resposta aos desafios impostos pela pandemia da COVID-19, após a emissão pelo Tribunal de Instruções Práticas sobre Sessões Judiciais Virtuais e Gestão Eletrónica de Casos em 22 de maio de 2020.
Durante o workshop de quatro dias, os participantes farão uma revisão abrangente do feedback e das melhorias do sistema, com a equipa técnica a abordar quaisquer desafios identificados. Além disso, as discussões alinharão o ECMS com as estruturas jurídicas existentes, incluindo os Protocolos, Regras e Orientações Práticas do Tribunal de 2012, 2020 e as diretivas recentemente assinadas de 2025.
O Venerando Juiz Gonçalves pediu que todas as partes interessadas colaborassem para garantir o lançamento bem-sucedido do sistema no início de abril de 2025, sublinhando que os Venerandos Juízes, funcionários e profissionais do direito devem estar preparados para a sua adoção imediata. Pediu ainda que a Unidade de TI do Tribunal assumisse a total responsabilidade pelo processo de transição, garantindo a sustentabilidade do sistema a longo prazo, no meio de recursos limitados.