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As candidaturas devem ser enviadas para o endereço de e-mail: assistantregistrarenf@courtecowas.org
VISÃO GERAL DAS TAREFAS
Contribuir para a execução dos acórdãos e decisões do Tribunal, em conformidade com as disposições do Tratado Revisto e de outros textos jurídicos da Comunidade.
PAPEL E RESPONSABILIDADES
- Recolher e armazenar informações sobre os acórdãos e as partes envolvidas nos processos, bem como as informações de contacto de todas as partes.
- Registar a ordem de execução.
- Identifique o ponto focal em cada Estado-Membro envolvido em cada caso e como outras agências de execução podem dar seguimento aos acórdãos do Tribunal.
- Ajudar também na coordenação com as diferentes autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros no tratamento das ordens de execução emitidas pelo Escrivão Chefe.
- Assegurar o acompanhamento de todos os acórdãos proferidos pelo Tribunal, mantendo-se em contacto constante com as partes interessadas e obtendo as suas opiniões após a prolação dos acórdãos.
- Manter o contacto com os Estados-Membros relativamente às suas reações e ações em relação aos acórdãos e à execução dos acórdãos do Tribunal.
- Manter registos e informações precisas sobre os acórdãos proferidos e executados pelo Tribunal.
HABILITAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA
Formação
- Ser titular, pelo menos, de um grau de licenciado em direito ou ciências sociais ou artes, de uma Universidade reconhecida;
- Ter um grau superior nas áreas referidas seria um vantagem adicional.
Experiência:
- Ter três (3) anos de experiência profissional relevante no funcionamento dos tribunais, incluindo dois (2) anos de experiência internacional relevante.
- Ter experiência dos processos judiciais ou do funcionamento da Secretaria do Tribunal.
- Ter experiência em diversas instituições públicas e privadas, de preferência num ambiente multicultural e numa instituição internacional, seria uma vantagem.
- Ter conhecimento e informação sobre as diferentes agências de aplicação da lei nos Estados-Membros.
LIMITE DE IDADE : Ter menos de 50 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos internos.
PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS SOBRE A CEDEAO
- Ser capaz de persuadir ou influenciar outros a considerar um determinado ponto de vista, adotar uma nova ideia ou implementar novos métodos e práticas;
- Ser capaz de liderar uma equipa de estagiários/juniores e incutir o espírito de trabalho de equipa, de forma a mobilizar os empregados para a realização de um conjunto de atividades bem definidas;
- Ser capaz de respeitar devidamente a hierarquia;
- Ser capaz de resolver os problemas que surgem com orientação mínima e/ou recomendar e explicar soluções ou alternativas para aprovação;
- Ser capaz de usar o código de ética para gerir a si mesmo, os outros, as informações e os recursos;
- Ser capaz de treinar outras pessoas e criar ciclos de feedback com os supervisores, colegas e subordinados para construir fortes relações de trabalho e melhorar o desempenho.
- Contribuir para manter os objetivos e os padrões de desempenho da unidade organizacional.
- Ter competências interpessoais e capacidade de manter o cliente informado sobre o progresso ou as dificuldades de um projeto, em termos de prazos, qualidade e quantidade;
- Ser capaz de interagir proactivamente com os usuários (advogados) e estabelecer fortes relações de confiança, baseadas no respeito mútuo e discussões regulares;
- Ser capaz de estabelecer e manter uma credibilidade profissional com os utilizadores e partes interessadas, antecipando as suas necessidades, atenuando os problemas e equilibrando cuidadosamente as obrigações profissionais com a necessidade de ser sensível e recetivo às suas necessidades;
- Ser capaz de aconselhar, informar, consultar e orientar outros sobre assuntos relacionados com as responsabilidades de serviço dos usuários e advogados e os padrões de atendimento ao cliente estabelecidos;
- Demonstrar respeito pelas diferenças culturais, equidade e capacidade de se relacionar bem com pessoas de diversas origens, nacionalidades, gêneros, etnias, raças e religiões;
- Compreender os diversos pontos de vista culturais, nomeadamente na África Ocidental, e ser sensível às diferenças entre os grupos;
- Ser capaz de desafiar os preconceitos e mostrar tolerância e empatia;
- Ser capaz de ouvir ativamente, de ter em conta as preocupações das pessoas e de exercer um bom julgamento, habilidade e diplomacia;
- Ser capaz de trabalhar num ambiente interativo diversificado e inclusivo que recorre a diversos pontos fortes;
- Ser capaz de integrar as perspectivas de género e assegurar a participação igual de mulheres e homens em todas as áreas de atividade;
- Ser capaz de encorajar, capacitar e defender as pessoas de forma imparcial e transparente.
- Ser capaz de pesquisar as melhores práticas para a tomada de decisões organizacionais relevantes para a gestão da diversidade, garantindo que as atividades do projeto e do programa identifiquem áreas vulneráveis e forneçam controlos sistêmicos.
- Conhecer as instituições, as partes interessadas, os programas e políticas da CEDEAO;
- Conhecer os requisitos operacionais internos da CEDEAO em termos de programas, projetos, serviços e sistemas necessários para realizar missões e atingir objetivos de desempenho;
- Conhecer as regras e procedimentos da CEDEAO relacionados com as responsabilidades atribuídas e ser capaz de as explicar claramente a outras pessoas;
- Estar familiarizado com a cultura da CEDEAO, as estruturas e as questões e prioridades de desempenho que têm impacto nas responsabilidades atribuídas;
- Conhecer as tendências de desenvolvimento dos Estados-Membros, indicadores, desafios e oportunidades relacionados com o projeto/programa atribuído ao seu cargo.
- Ser capaz de estudar dados/informações de várias fontes, identificar anomalias, tendências e problemas, apresentar conclusões e fazer recomendações;
- Ser capaz de decompor problemas ou processos em elementos-chave, para identificar e resolver lacunas em matéria de serviço, de garantia de qualidade, de conformidade e objetivos de desempenho;
- Conhecer e ser capaz de aplicar técnicas para gerar ideias criativas e novas abordagens para atingir objetivos;
- Ser capaz de utilizar as provas e a pesquisa, para informar as políticas e os programas e identificar fontes de informação relevantes e apropriadas, incluindo partes as interessadas, as instituições regionais e/ou comissões internas.
- Demonstrar competências operacionais em informática, usando as ferramentas apropriadas;
- Ser capaz de fazer bom uso de gráficos e tabelas para apresentar dados numéricos eficazmente; escrever relatórios/propostas técnicas semi-complexas e editar/verificar modelos, cartas, etc.
- Ser capaz de transmitir informações de forma clara, concisa, sucinta e organizada, tanto por escrito como verbalmente;
- Demonstrar competências interpessoais, fazer apresentações, expressar opiniões e debater ideias com outras pessoas, de forma construtiva;
- Ser capaz de respeitar devidamente a hierarquia;
- Dominar as tecnologias da informação e comunicação (TIC);
- Ter o domínio oral e escrito de uma das línguas oficiais da Comunidade da CEDEAO (inglês, francês & português). O conhecimento de uma outra língua seria uma vantagem adicional.
- Ser capaz de desenvolver e implementar um plano de ação individual para atingir objetivos profissionais específicos;
- Identificar, organizar e acompanhar as tarefas, ao longo do processo, para facilitar a execução;
- Ser capaz de contribuir e/ou liderar projetos de acordo com os padrões e técnicas de gestão de projetos reconhecidos, coordenar as contribuições de outros para definir e cumprir prazos;
- Ser capaz de organizar o trabalho, definir prioridades e trabalhar com prazos, prestando atenção aos detalhes, às partes interessadas, aos indicadores e riscos;
- Ser capaz de identificar, recolher e avaliar indicadores, para acompanhar o desempenho e tomar medidas corretivas proactivas, sempre que necessário.
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PERFIL DE FUNÇÕES