O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA CEDEAO APLAUDE A DEDICAÇÃO DE CABO VERDE A INTEGRAÇÃO REGIONAL

O Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, o Venerando Juiz Edward Amoako Asante, elogiou o empenho de Cabo Verde na integração regional durante a visita de Sua Excelência Belarmino Monteiro Silva, Embaixador de Cabo Verde na Nigéria e na CEDEAO, no dia 16 de janeiro de 2024.

O Embaixador Belarmino Monteiro Silva transmitiu o compromisso resoluto de Cabo Verde em ratificar o Protocolo Suplementar do Tribunal A/SP1/01/05, uma medida aplaudida pelo Venerando Juiz Asante como um passo significativo para promover uma integração regional mais profunda. No entanto, o Embaixador salientou dois desafios que atualmente impedem o processo de ratificação.

O primeiro desafio sublinhado pelo Embaixador é a ausência do protocolo em português, a língua oficial de Cabo Verde, acrescentando que esta barreira linguística tem dificultado a revisão exaustiva de textos essenciais pela Assembleia Nacional, que se estende para além do Protocolo Suplementar, incluindo documentos fundamentais como o Protocolo da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governação.

O segundo desafio prende-se com as diferenças processuais, uma vez que os instrumentos internacionais são tradicionalmente assinados pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, necessitando de ratificação posterior pelo Presidente da República. O Embaixador Belarmino Monteiro Silva assegurou ao Venerando Juiz Asante o empenho de Cabo Verde em ultrapassar estes obstáculos.

Durante o encontro, o Embaixador comprometeu-se ainda a que Cabo Verde remeta prontamente a taxa comunitária cobrada, reforçando a dedicação do país ao cumprimento das suas obrigações financeiras no seio da comunidade da CEDEAO.

Em resposta, o Venerando Juiz Asante elogiou os esforços sérios de Cabo Verde no sentido da integração e sublinhou o papel crucial do Tribunal de Justiça da CEDEAO na promoção da unidade. O Venerando Juiz Asante informou que o Tribunal tinha aumentado ativamente a representação do pessoal cabo-verdiano de um para quatro, demonstrando o seu compromisso com a inclusão e a diversidade.

Num gesto de encorajamento, o Venerando Juiz Asante instou os profissionais cabo-verdianos a participarem ativamente nos exercícios de recrutamento do Tribunal. Ao fazê-lo, sublinhou, poderão desempenhar um papel vital na formação da instituição e contribuir significativamente para a comunidade da CEDEAO em geral.

O Presidente do Tribunal informou também o Embaixador da intenção do Tribunal de realizar um programa de sensibilização em Cabo Verde para melhorar o conhecimento dos nacionais sobre o mandato, a missão, as atividades e as oportunidades do principal órgão judicial da Comunidade.

O embaixador Belarmino Monteiro Silva, nomeado em outubro de 2021, é o primeiro embaixador de sempre na CEDEAO.