O TRIBUNAL DA CEDEAO TRAÇA DIRETRIZES PARA A CALENDARIZAÇÃO DOS PROCESSOS
O Presidente do Tribunal da CEDEAO, o Venerando Juiz Amoako Asante, afirmou na quinta-feira, 16 de novembro de 2023 que o Retiro dos Juízes, com a duração de três dias, organizado pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO deverá fornecer diretrizes que ajudarão o Tribunal na calendarização dos processos .
” Espera-se que as diretrizes, que resultarão dos debates durante este retiro, nos ajudem a programar os processos relacionados com os pedidos de procedimento acelerado, as medidas provisórias e o julgamento à revelia”, afirmou o Presidente.
Ao proferir o discurso de abertura do Retiro realizado no Global Village Suites em Estado de Nasarawa na Nigéria, o Venerando Juiz Asante disse que o evento que está a ser organizado sob o tema “Reforço do Tribunal de Justiça da CEDEAO” “irá centrar-se em várias questões consideradas importantes para a eficácia do Tribunal”.
De acordo com o Presidente, estas questões incluem as modalidades para a atribuição da compensação e a necessidade de uniformização e as práticas únicas perante o Tribunal e a necessidade de convergência com os sistemas jurídicos dos Estados-Membros.
Além disso, afirmou que o retiro irá refletir e deliberar sobre as orientações para a calendarização dos processos, com especial destaque para os pedidos de tramitação acelerada, as medidas provisórias e os julgamentos à revelia.
O Presidente apelou à uniformidade da prática na atribuição de indemnizações, observando que “o modelo não só será coerente com as melhores práticas internacionais, como também ajudará a pôr termo à noção infundada de arbitrariedade do regime existente”. “
Manifestou a confiança de que o resultado da elaboração de modelos contribuirá para o desenvolvimento da jurisprudência do Tribunal e para a sua liderança entre os tribunais regionais de África.
O Venerando Juiz Asante mencionou que o Tribunal está a tomar medidas para reforçar a ordem jurídica comunitária e melhorar a aplicação das suas decisões através de contatos com os tribunais nacionais dos Estados Membros para obter sinergias com vista à convergência do sistema jurídico da Comunidade.
Os participantes no retiro de três dias irão, entre outros, refletir também sobre o efeito de um pedido de prorrogação de prazo, bem como sobre a consolidação de processos.
O retiro que o Tribunal realiza anualmente destina-se a permitir que os juízes reflitam e se orientem sobre questões contemporâneas importantes para o bom funcionamento do Tribunal.
Outros ilustres juízes que também participaram no retiro foram os Venerandos Juízes Gbéri-bè Ouattara, Vice-Presidente, Venerando Juiz, Sengu M. Koroma Ricardo Claúdio Monteiro Gonçalves e a Veneranda Juíza Dupe Atoki.
Estiveram também presentes o Escrivão-Chefe, diretores, chefes de divisões e unidades, oficiais de justiça e algum pessoal de apoio fundamental do Tribunal.